A família de Lucas Terra ingressou, na manhã desta terça-feira (25), com uma ação contra o Estado da Bahia, alegando quase 25 anos de omissão no andamento do caso. A petição foi apresentada por Marion Terra, mãe do adolescente, e sustenta que o Estado descumpriu deveres constitucionais e internacionais, causando sofrimento contínuo e revitimização.
Lucas Terra foi assassinado em março de 2001, aos 14 anos, por pastores da Igreja Universal do Reino de Deus. O adolescente foi estuprado e queimado vivo. Em 2023, após três dias de julgamento, os responsáveis foram condenados a 21 anos de prisão, mas permanecem em liberdade devido a recursos apresentados pela defesa.
Segundo Carlos Terra Júnior, irmão de Lucas e representante legal de Marion, a nova ação busca reparação histórica diante da morosidade judicial que marcou o caso. Ele afirma que a violência sofrida por Lucas foi perpetuada pelo próprio Estado, por meio de paralisações processuais, contradições jurídicas, falta de prioridade e ausência de respostas institucionais ao longo de mais de duas décadas.
Além da petição, a família vai enviar um dossiê a cerca de mil seccionais e subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a todos os governos estaduais do país. Terra Júnior destaca que o objetivo não é financeiro, mas institucional. “O Estado nunca fez contato com dona Marion nesses 25 anos. Jamais houve uma visita, um apoio psicológico, qualquer ação oficial”, afirmou. Ele lembra que tornou-se advogado motivado pela busca de justiça no caso do irmão.
A ação pede o reconhecimento da responsabilidade civil objetiva do Estado da Bahia; indenizações moral, existencial, material e por perda de uma chance; pedido público de desculpas; garantias de não repetição; e cumprimento de padrões internacionais de direitos humanos. A família também prevê recorrer a instâncias superiores e, eventualmente, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, caso não haja avanço no Brasil.
Paralelamente, corre em sigilo um pedido de investigação na Corregedoria Geral da Justiça, também apresentado pela família. Para Marion Terra, após quase 25 anos de mobilização, a confiança na justiça baiana se esgotou. “Eles queimaram o meu filho. E o Estado, por muitas vezes, queimou o meu direito de ver a Justiça acontecer”, declarou.
