O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (11) colocar no banco dos réus a desembargadora Maria da Graça Osório, do Tribunal de Justiça da Bahia por esquema de venda de decisão judicial apurado no bojo da Operação Faroeste.
Os ministros viram indícios de autoria e materialidade dos delitos narrados pelo Ministério Público Federal, determinando a abertura de ação penal sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Além dela, mais quatro pessoas também estão sendo investigadas.
O STJ também foi manteve afastamento da desembargadora, ex-2.ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, até o julgamento de mérito da acusação. Segundo o relator, ministro Og Fernandes, a medida se dá em respeito à Lei Orgânica da Magistratura, que exige ‘comportamento assertivo com a respeitabilidade e exercício isento da função judiciária’.
A desembargadora completa, em cinco dias, 75 anos de idade, o que implica em sua aposentadoria compulsória, com os respectivos proventos pela Corte baiana.
Segundo o jornal Terra, a ação agora aberta pelo STJ diz respeito ao caso de suposta venda de decisão com o objetivo de regularizar área de 43 mil hectares do oeste baiano, próxima ao Piauí, em nome de um borracheiro que se transformou em um ‘grande latifundiário, com irreal composição patrimonial de 366 mil hectares de terras, avaliadas em R$ 1 bilhão’.
No caso das terras com 43 mil hectares, o plano era desmembrar o imóvel e ‘negociar frações para ganho espúrio’, indicou a subprocuradora-geral da República Ana Borges Coelho.
Com relação aos crimes de lavagem de dinheiro, a Procuradoria narrou que Maria da Graça, com auxílio da sobrinha, entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2019, teria ‘lavado’ 662.505,41. A desembargadora movimentou mais de R$ 13 milhões em 57 contas bancarias, sendo que apenas 22% de tal valor corresponde aos salários por ela recebidos do Tribunal de Justiça da Bahia, indicou o MPF. A subprocuradora-geral da República Ana Borges Coelho indicou ainda que a magistrada ‘pegou 25 empréstimos, com agiotas’. (bahia.ba)
