O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requereu que a vara da Comarca de Formosa do Rio Preto priorize o andamento e julgamento dos processos paralisados há mais de 100 dias, devendo encaminhar à corregedoria do CNJ, extrato atualizado da quantidade de processos em estado de conclusão e que estejam na secretaria. Com o pedido, a comarca diminuiu em 50% o número de processos paralisados.
“Realize o levantamento de todos os processos de júri pendentes de julgamento e preste as devidas informações à Corregedoria Nacional de Justiça, particularizando-se em quais deles os réus se encontram encarcerados. Nestes, é imperiosa a reavaliação das prisões, de modo a aferir a existência de ilegalidades que eventualmente possam justificar o relaxamento (excesso de prazo, por exemplo). Deve-se, ainda, informar as datas dos fatos e da prescrição pelas penas em abstrato”, aponta trecho divulgado no diário oficial do TJ-BA, desta quarta-feira (2).
A Juíza Assessora Especial da CCIN, da 2ª e 4ª regiões, Liz Rezende de Andrade realizou reunião de alinhamento para as medidas no dia 23.07.21, onde participaram os juízes em atuação na comarca de Formosa do Rio Preto, Joel Firmino Nascimento Júnior e Oclei Alves; os servidores da comarca (a escrivã, Alaece Moreira; o analista judiciário Everton; os oficiais de justiça Marisa e Wadson; a escrevente Sandra; a servidora cedida Patrícia Serpa e a a conciliadora Akemi); a Chefe de Gabinete da Presidência do TJBA, Clio Nobre; a Secretária Judiciária do TJBA, Bianca Henkes, bem como a sua assessora Liz Oliveira; e o membro do GMF, Juiz Antonio Faiçal.
Em cumprimento ao pedido, o juiz da Comarca de Formosa do Rio Preto/BA, Joel Firmino do Nascimento Júnior acelerou a ação. “O Magistrado da comarca informou a redução efetiva do número de feitos nesta condição. Como forma de demonstrar tal assertiva, mencionou que, no momento de sua designação para atuação na comarca de Formosa do Rio Preto, em 27.04.2021, o número de processos parados há mais de 100 dias era de 1.436 processos; no dia 26.10.2021, existiam 794 processos (redução de 50%)”, apontou documento.
“O magistrado destacou, também, o fato de tratar-se do maior município em extensão territorial do Estado da Bahia, e, ainda assim, possuir dois Oficiais de Justiça de carreira, inclusive um deles com sério problema de saúde, alegando, por tal razão, dificuldade no cumprimento dos expedientes respectivos. Consignou que existem comunidades que distam mais de 300 km da sede do Município, o que, por si só, ocasiona retardo no cumprimento dos mandados pelos Oficiais de Justiça, ensejando, muitas vezes, paralisação dos processos, que permanecem aguardando o cumprimento de tais expedientes, e acabam ingressando na estatística dos parados há mais de 100 dias”, pontuou o magistrado.
O CNJ ainda concedeu 20 dias para que as informações detalhadas sobre os itens pendentes do relatório fossem apresentados.
TERRITÓRIO MARCADO POR AÇÕES
A cidade de Formosa do Rio Preto é marcada por um conflito fundiário. A região é alvo de acusações de grilagem de terra e é utilizada para produção de grãos. Agricultores apontam que tiveram a posse e propriedade subtraída, através de registro cartorial de imóvel, cumulado com decisão judicial com possível incidência de fraude e estelionato, acrescido a atos de tráfico de influência e suborno.
O movimento ocorrido na região foi base para a apuração do esquema de grilagem investigado na Operação Faroeste, que também mirou magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
