A Justiça determinou que a Google pague multa diária de R$ 100 mil caso não repasse informações sobre e-mails cadastrados na plataforma com ameaças de morte a dois jornalistas do portal Congresso em Foco. A Polícia Civil do Distrito Federal identificou o suspeito de enviar as mensagens como um jovem de 23 anos. No entanto, a corporação não divulgou o nome dele.
A decisão judicial detalha que o conteúdo de e-mails não se confunde com a interceptação de comunicações telefônicas ou de fluxo de comunicações informáticas ou telemáticas. Desse modo, não seria possível aplicar trechos da lei que trata do tema.
Inicialmente, a Google informou que divulgaria apenas dados básicos de cadastro e registro de conexão disponíveis. A big tech chegou a apresentar uma petição para tentar desobrigar o cumprimento da sentença, mas perdeu
Relembre o caso
Em junho de 2022, os jornalistas ameaçados haviam denunciado um esquema de disparo de fake news que teria beneficiado o então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo as investigações, o acusado mora no Paraná e trabalha na área de informática. Ele tem, ainda, passagens na polícia por agressão.
Em 4 de junho, o repórter Lucas Neiva foi ameaçado de morte. Após a divulgação da reportagem, ele teve dados pessoais vazados e recebeu diversas intimidações em fóruns da internet. “Parece que alguém vai amanhecer morto”, escreveu uma pessoa.
No domingo (5/6), após a veiculação da reportagem, a editora do site, Vanessa Lippelt, também recebeu ameaças de morte e de estupro. A mensagem foi encaminhada para o e-mail da redação do site.
A jornalista recebeu um texto com xingamentos, junto com a imagem de uma arma que o autor supostamente usaria para matá-la. O homem afirma que teve acesso aos dados pessoais de Vanessa e de toda a família dela.
“Achei quatro falhas em criptografias militares, infinitamente 10 vezes mais fortes que a do Pentágono. Eu já tenho seus dados e os dados de toda sua família. Viajarei até sua casa com a arma que estou enviando a foto em anexo, tenho 200 balas, assim fazer a festa no seu cafofo e provavelmente morrer em um belo confronto com a polícia depois de estuprar você e todas as crianças presentes”, afirma um trecho das ameaças.
O Congresso em Foco também foi derrubado por um ataque hacker, um dia após a publicação da matéria. De acordo com o portal, a página deles ficou fora do ar por cerca de nove horas.
“Situação de extrema gravidade”
Diante da gravidade das ameaças, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) concedeu medidas protetivas para Lucas Neiva e Vanessa Lippelt, além da filha da jornalista.
“Os fatos noticiados nos autos são graves, e o temor apresentado por elas não é desarrazoado, pois, com as ameaças, o representado teria divulgado informações pessoais, inclusive de pessoas próximas, o que torna a situação delas de extrema gravidade”, destaca a representação.
As medidas proíbem o acusado de se aproximar a menos de 800 metros das vítimas e de frequentar o Platinum Office, em Brasília, local onde funciona a redação do Congresso Foco.
Além disso, o homem não pode manter nenhum contato com os jornalistas, por qualquer meio de comunicação, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 1 mil por cada situação que haja desobediência à presente ordem, cujo valor deverá ser revertido para as vítimas. (Metropoles)
