O governo do presidente Jair Bolsonaro anuncia nesta quarta-feira uma lista de 17 empresas estatais que serão privatizadas. Ainda não há informações, por exemplo, sobre quando as privatizações serão concluídas ou qual é a expectativa de faturamento do Executivo. O anúncio será feito às 17h em cerimônia no Palácio do Planalto.
A lista, obtida pelo GLOBO, inclui Correios, Telebras (que tem ações negociadas na Bolsa de Valores), Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que até agora não aparecia nas listas do governo; e Eletrobras , cuja privatização precisa ser aprovada pelo Congresso.
Também está na carteira empresas que já faziam parte da lista do governo, como Casa da Moeda, Lotex e Trensurb.
Mais cedo, Bolsonaro já havia informado que os Correios estariam na lista e reconheceu que o processo de venda será “bastante longo”.
— Vão entrar no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) para começar o processo de privatização. Começa com os Correios. Essa aí eu tenho de cabeça — disse o presidente, na saída do Palácio da Alvorada.
Bolsonaro destacou, no entanto, que o Congresso terá que autorizar a privatização dos Correios:
— A privatização dos Correios passa também, segundo decisão do Supremo, pelo Congresso Nacional. Então é um processo longo, não é rápido. Bastante longo.
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes voltou a sugerir privatização da Petrobras .
- Veja a lista das estatais que serão privatizadas
Correios
Empresa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), está presente em mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Os Correios prestam serviços que vão desde o envio e o recebimento de cartas e encomendas até serviços financeiros e de conveniência. Os Correios encerraram 2018 com lucro líquido de R$ 161 milhões. Recentemente, a empresa abriu um Plano de Desligamento Voluntário (PDV), que teve a adesão de 4,8 mil funcionários. Em seu quadro geral, os Correios têm cerca de 105 mil funcionários.
Eletrobras
Empresa líder em geração e transmissão de energia elétrica no Brasil, também é a maior companhia do setor elétrico da América Latina. A capacidade geradora da Eletrobras equivale a cerca de um terço do total da capacidade instalada do país.
Casa da Moeda
Fundada em 1694, para otimizar a circulação de moedas no Brasil. Naquela época, o dinheiro vinha de Portugal. Atualmente, a Casa da Moeda está em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio de Janeiro. No local, funcionam as fábricas da empresa, com capacidade instalada para produzir aproximadamente 2,6 bilhões de cédulas e 4 bilhões de moedas por ano.
Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) começou a ser idealizada em maio de 2007, e sua criação foi autorizada em outubro do mesmo ano. A empresa herdou os canais de rádio e TV geridos pela estatal Radiobrás e pela Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto (Acerp). Atualmente, a EBC é administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva. Desde janeiro de 2019, a empresa está vinculada à Secretaria de Governo, por meio da Secretaria Especial de Comunicação Social.
Telebras
Telebras: vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), e empresa tem entre as suas atribuições a missão de fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação no país. Nesta quarta, em meio às expectativas sobre privatização, as ações da Telebras chegaram a subir 40%. No início da tarde, os ganhos eram de 37,1%.
Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex)
Mais conhecida como “raspadinha”, a loteria instantânea é uma modalidade de loteria em que o apostador sabe, na hora em que raspa o cartão, se ganhou algum prêmio ou não. Hoje, no Brasil, existem três modalidades federais de loteria: de sorteio (Mega-Sena, Lotofácil, Lotomania, Dupla-Sena, Timemania e Quina), de números (Loteria Federal) e de prognósticos esportivos (Loteca e Lotogol). Ao longo de 2016, o Governo Federal arrecadou aproximadamente R$ 13 bilhões com essas loterias. No mesmo período, os repasses sociais somaram pouco mais de R$ 6 bilhões.
Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)
A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), vinculada ao Ministério da Infraestrutura, administra o Porto de Santos, o maior complexo portuário da América Latina. O complexo portuário santista conecta-se à sua área de influência primária, que abrange os estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, que concentram mais de 60% do PIB nacional. A área de influência secundária do Porto inclui os estados da Bahia, Tocantins, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O Porto de Santos movimenta cargas de todos os estados brasileiros e é o maior exportador de açúcar, suco de laranja e café em grãos do mundo, destacando-se também a soja, o milho, o álcool, automóveis e produtos industrializados em geral.
Empresa Gestora de Ativos (Emgea)
A Emgea é uma empresa pública federal não financeira, vinculada ao Ministério da Economia, que tem como atividade a gestão de ativos – bens e direitos – provenientes da União e de entidades integrantes da administração pública federal.
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF)
É vinculada ao Ministério da Economia e tem como objetivo fomentar as exportações brasileiras, contribuir para o financiamento de projetos de infraestrutura, para a oferta de garantias e para a gestão de fundos garantidores oficiais no Brasil.
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
É líder no mercado de TI para o setor público. Atualmente também oferece serviços especializados ao setor privado.
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev)
Fornece soluções de TI para o Estado. A empresa tem unidades de desenvolvimento de sistemas em cinco estados (CE, PB, RN, RJ, SC) e três data centers, localizados no Distrito Federal, Rio de Janeiro e em São Paulo. Entre outros serviços, a Dataprev processa o pagamento mensal de cerca de 34,5 milhões de benefícios previdenciários e é responsável pela aplicação on-line que faz a liberação de seguro-desemprego. A empresa também processa as informações previdenciárias da Receita Federal e responde pelas funcionalidades dos programas que rodam nas estações de trabalho da maior rede de atendimento público do país, somadas as Agências da Previdência Social aos postos do Sistema Nacional do Emprego (Sine).
Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos tem sob a sua operação os sistemas de transporte de passageiros nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa (PB) e Natal (RN). Em 21 de junho de 2018, após Assembleia Geral Extraordinária, a CBTU torna-se empresa pública.
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb)
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre é pública e vinculada ao Governo Federal, que tem por acionistas a União (99%). Atualmente, opera uma linha de trens urbanos com extensão de 43,8 quilômetros, no eixo norte da Região Metropolitana de Porto Alegre, com 22 estações e uma frota de 25 trens (com outros 15 sendo integrados), atendendo a seis municípios: Porto Alegre, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Novo Hamburgo.
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp)
A Ceagesp, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mantém a maior rede pública de armazéns, silos (grandes depósitos, em forma de cilindro, para guardar produtos agrícolas) e graneleiros (locais que recebem ou abrigam mercadorias a granel) do Estado de São Paulo. Ela conta com duas unidades de negócios distintas e que são complementares: a armazenagem e a entrepostagem. Trata-se da maior central de abastecimento de frutas, legumes, verduras, flores, pescados e diversos (alho, batata, cebola, coco seco e ovos) da América Latina – o Entreposto Terminal São Paulo (ETSP). Situado na zona oeste da capital paulista, pelo local circulam diariamente cerca de 50 mil pessoas e 12 mil veículos.
Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Cesaminas)
É uma empresa de economia mista do governo federal, sob a supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que administra diretamente o entreposto da Grande Belo Horizonte, em Contagem e outros cinco no estado mineiro. O mercado atacadista de gêneros alimentícios de Minas Gerais é um dos principais do país e grande parte está concentrada nas dependências da Unidade Grande BH da CeasaMinas.
Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa)
A Companhia Docas do Espírito Santo administra o porto do estado. O porto tem instalações públicas e arrendadas, movimentando diversos tipos de cargas, incluindo o atendimento às embarcações offshore. Atualmente, o porto capixaba espera a chegada de 46 navios, além de ter cinco embarcações fundeadas e outros onze navios atracados.
Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec)
Vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atua no segmento de semicondutores. A empresa projeta, fabrica e comercializa circuitos integrados para aplicações como identificação patrimonial/logística, identificação pessoa e veicular. É localizada em Porto Alegre (RS). (Ibahia)
