Governo espera arrecadar R$ 700 milhões com “Taxa da blusinha” em 2024

Além do imposto da importação, também incide sobre os produtos internacionais os 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

A equipe econômica do Ministério da Fazenda disse ter expectativa de arrecadar R$ 700 milhões com a taxação de encomendas internacionais ainda neste ano. O montante consta no Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30/8). Desde o início do mês de agosto, compras em sites internacionais de até US$ 50 passaram a ter taxa de importação com uma alíquota de 20% de imposto. O acordo, apelidado de “Taxa da blusinha”, foi uma proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o Legislativo.  

Durante coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (2/9), o secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, afirmou que ainda não tem como saber qual será a expectativa de arrecadação para o ano que vem, já que a taxação é muito recente. “Estamos bem conservadores na projeção do ano que vem, exatamente porque não temos histórico, o mês de agosto foi o primeiro da arrecadação. A partir do resultado desse mês de agosto, nós podemos ter algum elemento, mais provavelmente daqui a uns dois ou três meses, para termos um histórico razoável “, pontuou.

Além do imposto da importação, também incide sobre os produtos internacionais os 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A Taxa da blusinha será cobrada em cima do valor do produto, já o ICMS incide sobre o valor da compra já somado ao imposto de importação.

A medida afetou, principalmente, os compradores de sites internacionais de roupas e objetos diversos, como as varejistas chinesas Shein e Shopee. 

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