A Secretaria de Relações Institucionais anunciou, nesta sexta-feira (13), a conclusão do “processamento total” de R$ 7,661 bilhões em emendas parlamentares pelo governo federal. O valor será transferido para contas de prefeituras e entidades beneficiadas até segunda-feira (16).

A liberação ocorre em meio à pressão sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acelerar os repasses e garantir apoio na aprovação de projetos de interesse do Executivo no Congresso Nacional.

Do total, o maior montante — R$ 3,848 bilhões — será destinado a emendas na área de saúde. Outros R$ 3,440 bilhões correspondem a emendas individuais (RP6), sendo que R$ 3,190 bilhões desse valor serão transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, que permitem o envio direto de recursos para as prefeituras sem necessidade de vinculação a obras específicas. Além disso, R$ 373,4 milhões serão destinados às emendas de bancada (RP7).

O governo estabeleceu prazo até 31 de dezembro para que os beneficiários das “emendas Pix” apresentem planos de trabalho para a execução dos recursos, quando as liberações ocorrerem após 3 de dezembro de 2024. Caso contrário, os pagamentos serão suspensos. Para transferências especiais já empenhadas, no entanto, a execução poderá ocorrer antes da apresentação dos planos.

O que são as emendas?

As emendas individuais são recursos que cada deputado e senador têm direito de indicar para projetos e obras de interesse de suas bases eleitorais. Já as emendas de bancada são definidas por grupos estaduais. As “emendas Pix” simplificam os repasses, enviando o dinheiro diretamente às prefeituras, sem a necessidade de detalhamento prévio de destinação.