O governo federal proibiu o uso de animais em pesquisa, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.

A resolução com as novas regras do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º).

Com a medida, ficam proibidos desde já o uso de animais vertebrados em que os ingredientes e compostos já possuam segurança e eficácia comprovada cientificamente. No caso de fórmulas novas e que não tenham ainda evidência de segurança ou eficácia, a norma estabelece a obrigatoriedade do uso de métodos alternativos reconhecidos pelo Concea, que substituem, reduzem ou refinam o uso de animais.

“A resolução terá um impacto muito positivo, pois responde a uma demanda da comunidade em geral, das sociedades protetoras dos animais, indústria e cientistas, e vai ao encontro da legislação internacional, como da comunidade europeia”, afirmou a coordenadora do Concea, Kátia De Angelis.

A resolução foi aprovada em dezembro do ano passado em reunião do Concea e assinada na terça-feira (28) pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos (PC do B), que preside o conselho. (ba)