Nesta quarta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que permite que as mulheres se alistem no Serviço Militar Voluntário. A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Com essa mudança, as mulheres poderão se alistar voluntariamente a partir dos 18 anos, começando no próximo ano. Antes, o alistamento militar era obrigatório apenas para os homens que completam 18 anos, e as mulheres não podiam se alistar.

O processo de alistamento no serviço militar tem três etapas: alistamento, seleção e incorporação. Durante o alistamento, que acontece de janeiro a junho de cada ano, as pessoas devem se registrar. Para as mulheres, essa inscrição será opcional, enquanto para os homens é obrigatória.

Na etapa de seleção, serão feitos exames médicos, testes de aptidão e entrevistas, de acordo com as regras das Forças Armadas. Se aprovadas, as mulheres farão um curso básico de formação antes de começarem a trabalhar. Elas poderão desistir do serviço militar até a incorporação; depois disso, o serviço se torna obrigatório.

Além disso, o decreto estabelece que, ao saírem do serviço, as mulheres serão colocadas na reserva não remunerada das Forças Armadas. Isso significa que, diferente dos militares ativos, elas não terão estabilidade no serviço militar.