O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta quinta-feira (13), dois decretos com novas regras que alteram o marco do saneamento. Com a mudança, os decretos 11.466 e 11.467 foram revogados.

Os decretos revogados foram originalmente publicados em abril, mas se tornaram alvo de um projeto na Câmara dos Deputados que anulava trechos da publicação, o que foi considerada a maior derrota para o governo até o momento. O Congresso Nacional reclamava de dois pontos: um flexibilizava os critérios para que empresas de saneamento básico demonstrassem capacidade financeira para assumir contratos.

Já o outro permitia que empresas públicas assumissem contratos sem licitação em regiões metropolitanas, aglomeração urbana ou microrregião. O projeto para anular os trechos chegou ao Senado, mas foi retirado de pauta pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), após uma negociação com o governo. Com isso, o presidente Lula resolveu revogar as normas.

A reedição das normas já havia sido anunciada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. (Metro1)