Governo recua de decisão de excluir 17 ocupações do MEI

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Após críticas, Receita Federal pensa em revogar resolução que teria início em janeiro de 2020. Imagem: Reprodução

A Secretaria Executiva do Simples Nacional divulgou uma nota hoje (7), informando que irá encaminhar ao Comitê Gestor do programa uma proposta de revogação da medida que excluiu 14 ocupações da lista das atividades que podem atuar como microempreendedores individuais (MEI). Também será encaminhada uma proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.

A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição dessa sexta-feira (6) do Diário Oficial da União. Entre as profissões estão cantor/músico, instrutor de idiomas, humorista, esteticista, disc jockey (DJ), entre outras.

As atividades enquadradas como MEI são revisadas anualmente. Os profissionais autônomos só podem ser enquadrados como MEI se a ocupação estiver na lista definida pelo Comitê Gestor. Os microempreendedores individuais ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), têm cobertura da Previdência Social e valor fixo de recolhimento de tributos (INSS, ISS ou ICMS). Ao ser desenquadrado, o empreendedor poderá ser considerado microempresa ou empresa de pequeno porte.

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