O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, na quarta-feira (29), que o vereador Luca Lima (PSBD), da cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, deve voltar à Câmara Municipal após ter o mandato cassado em agosto de 2021.
Ele foi investigado por ser suspeito de comandar um esquema de “rachadinha”, além de assédio moral e sexual, desvios de funções de servidores dele do legislativo para a clínica de sua propriedade.
Segundo o processo o qual o g1 teve acesso, a Justiça reconheceu que o processo de destituição do mandato foi inválido e houve irregularidade. De acordo com a decisão, o vereador não terá direito ao pagamento retroativo das verbas devidas a Lucas no período que esteve afastado.
Em junho de 2022, a Justiça da Bahia anulado o processo de cassação do mandato de Luca e ele foi autorizado a voltar para a função. No entanto, a Câmara de Vereadores recorreu da decisão e o vereador foi novamente afastado.
Na ocasião, a defesa de Luca Lima informou que não havia provas da participação do vereador nos crimes.
A equipe de produção da TV Santa Cruz, afiliada da Rede Bahia na região, entrou em contato com a Câmara de Vereadores de Ilhéus para questionar quando ocorrerá a reintegração de Luca Lima, mas não obteve retorno.
Cassação do mandato
A cassação do mandato de Luca Lima foi aprovada pela Câmara Municipal em votação ocorrida em agosto de 2021. Foram 18 votos favoráveis e somente um contrário, além de uma abstenção e uma ausência (do próprio acusado).
Lima também foi acusado de assédio moral e sexual, além da prática de desvio de salário de funcionários. Eles disseram que eram obrigados a devolver parte do dinheiro que recebiam ao vereador. Na recusa, alguns foram ameaçados de exoneração.
O vereador também era suspeito de deslocar funcionários do Legislativo para atuar em uma clínica particular de sua propriedade, que atende dependentes químicos no município.
A votação durou cerca de cinco horas e a segurança foi reforçada no local. Segundo a Câmara, enquanto a sessão acontecia, manifestantes faziam um ato do lado de fora, exigindo a punição do vereador.
No início de setembro, a Justiça determinou que a Câmara de Vereadores de Ilhéus convocasse Marisvaldo dos Anjos (PSD), conhecido como “Baiano do Amendoim”, para ocupar a vaga de Luca Lima.
Fonte: g1
