Feminista declarada, conhecida por atuar na luta pela igualdade de gênero e direitos das mulheres, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva se manifestou por meio das redes sociais, nesta sexta-feira,(14).
Para criticar o projeto de lei de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que equipara o aborto ao homicídio.
Janja lembrou que a legislação brasileira prevê o aborto legal em casos específicos como estupro ou quando represente riscos de vida para a mãe, defendeu que o Legislativo deveria se concentrar em fazer valer este direito e não em criminalizar uma prática amparada na lei.
Na visão de Janja, a mudança no Código Penal para equiparar a interrupção da gravidez após 22 semadas ao assassinato “ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã”, uma vez que uma vítima de estupro, por exemplo, poderá receber uma punição superior a do agressor.
“Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser condenada a uma pena superior à de seu estuprador: a pena máxima para estupro é de até 10 anos.
Enquanto a de homicídio simples é de até 20 anos”, pontuou a primeira-dama, que também lamentou a votação da urgência do projeto na Câmara dos Deputados, acelerando a tramitação da matéria e permitindo a votação no plenário sem a devida discussão nas comissões temáticas.
“Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil.
Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos”, avaliou a primeira-dama.
Citando o dado de que a cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil, ela criticou a agenda de prioridades do Legislativo.
“O congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS”, provocou.
“Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las”, acrescentou Janja. “Seguimos juntas, lutando por nossos direitos. #MeninaNãoÉMãe”, concluiu.
Fonte: Bahia.ba
