O juiz José Antônio Henrique da Silva, da 2ª Vara Criminal de Feira de Santana, será afastado das atividades por 90 dias, por decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ele responderá a um processo administrativo disciplinar por violar a Lei Orgânica da Magistratura (Lomam) por causar diversos problemas no Fórum de Feira de Santana. Por receio de delitos, o TJ ainda suspendeu o porte de armas do juiz e vai submetê-lo a um exame de sanidade mental. Segundo a sindicância, ele ameaçava servidores, colaboradores e até vendedores ambulantes. Ele ainda costumava mostrar a arma para intimidar as pessoas. A decisão de afastá-lo foi tomada na quarta-feira (24), em sessão plenária.
O juiz é acusado de um rosário de infrações disciplinares: problemas com audiências de custódia, assédio moral, porte de armas de fogo em público, desrespeito às determinações da administração do fórum, afronta às instituições públicas, injúrias e grosserias contra o Poder Judiciário, falta de cortesia com colegas, servidores e advogados, e até condução de audiência por Whatsapp. De acordo com a corregedora, a sindicância foi aberta contra o juiz no final de 2018. Desde dezembro, ele tem pedido diversas licenças médicas, tendo voltado a trabalhar há duas semanas. Por conta disso, a sindicância não tinha sido colocada para julgamento antes.
O advogado João Daniel Jacobina, que defende o magistrado, pediu para que ele não fosse afastado do cargo para não refletir na gestão da Justiça, pois a vara em que o juiz é titular tem 50 réus presos e um acervo de três mil processos. Com o afastamento, um substituto ficaria sobrecarregado com a demanda. Também afirma que o relatório foi entregue em dezembro, e que o julgamento acontece sete meses depois. Diz que, neste tempo, não houve nenhum fato novo contra José Henrique da Silva e também questionou se, de fato, as acusações ocorreram.
No voto da corregedora, ela relatou que, em novembro, o juiz realizou uma audiência de custódia, iniciando às 12h do dia 28, finalizando às 5h do dia 29. Nesse tempo, afirmou que não havia efetivo da polícia para fazer a segurança e não forneceu nenhuma alimentação aos agentes da portaria e outros colaboradores. Ele foi acusado de presidir uma audiência através do Whatsapp. Ao mesmo tempo que ele presidia uma audiência no foro por meio do seu celular, ele participava de uma reunião do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (CISP). O próprio magistrado admitiu o fato durante a reunião. (Bahia Notícias)
