Justiça intima Bolsonaro a apresentar relatórios sobre monitoramento de ‘detratores’

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Foto: Isac Nóbrega / PR

A Justiça Federal na Bahia intimou, nesta quinta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o chefe da Secretaria de Comunicação, Fábio Wajngarten, a apresentarem, dentro de 72 horas, relatórios de monitoramento de redes sociais de parlamentares, jornalistas e influenciadores digitais, feitos pelo governo, além de detalhes sobre a contratação e pagamento do serviço, supostamente custeado com dinheiro público.

A decisão é do juiz federal Dirley da Cunha Júnior, após uma ação popular e um procedimento comum cível de autoria do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), representado pelo advogado Neomar Filho. O parlamentar, que é um dos políticos observados pelo monitoramento realizado pelo governo Bolsonaro, alega desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos.

Conforme a decisão do magistrado, o governo federal deve apresentar eventuais relatórios de monitoramento das redes sociais de parlamentares federais e de jornalistas; documentos que instruíram esses relatórios; certames licitatórios realizados para a contratação de empresa, com o objetivo de realizar o monitoramento alegado pelo autor, inclusive eventuais procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação; eventuais contratos celebrados para a realização do aludido monitoramento; e processos relativos aos pagamentos efetivados em favor da empresa eventualmente contratada.

Além de Jorge Solla, indicado na lista como um dos “detratores”, o governo vigia as redes sociais de mais 115 parlamentares, jornalistas e influenciadores digitais. Na ação, o parlamentar baiano pede à Justiça que interrompa imediatamente o contrato e proíba o governo de prosseguir com o monitoramento de críticos da gestão Bolsonaro. (BN)