A desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu habeas corpus ao empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, permitindo que ele deixe a prisão e passe a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

A decisão, tomada nesta sexta-feira (29), também alcança outros quatro executivos da instituição financeira detidos no mesmo caso: o ex-CEO e sócio Augusto Ferreira Lima; o diretor Luiz Antônio Bull; o superintendente Alberto Felix de Oliveira Neto; e o sócio Ângelo Antônio Ribeiro da Silva. Todos devem ser liberados ainda na manhã deste sábado.

A defesa de Vorcaro havia apresentado três pedidos de reconsideração. Entre os argumentos, destacou a ausência de risco de fuga, afirmando que o executivo havia comunicado ao Banco Central, em videoconferência no dia da prisão, que viajaria a Dubai para concluir a venda do banco.

Os advogados também argumentaram não haver materialidade de prejuízo, sustentando que 85,5% das carteiras questionadas já teriam sido substituídas por outros ativos, além da inexistência de processos punitivos do BC contra o banqueiro.

Ao reavaliar o caso, a magistrada considerou que novos elementos apresentados afastam a necessidade da manutenção da prisão preventiva. “Não mais subsistem os requisitos para a medida cautelar extrema”, afirmou Solange Salgado, determinando a substituição por medidas alternativas.

A liberdade concedida, no entanto, depende do cumprimento de um conjunto de restrições estabelecidas pelo TRF-1. Entre elas estão:

• Comparecimento periódico à Justiça;
• Proibição de contato com investigados, testemunhas e funcionários ou ex-funcionários do Banco Master e do BRB;
• Vedação de deixar o município de residência sem autorização judicial, mantendo-se a proibição anterior de saída do país e a retenção do passaporte;
• Suspensão de atividades de gestão, direção ou administração em empresas nas quais os investigados tenham participação, especialmente as relacionadas aos fatos apurados;
• Monitoração eletrônica, com obrigação de manter o equipamento em pleno funcionamento.

As medidas foram adotadas no âmbito da Operação “Compliance Zero”, que investiga possíveis irregularidades envolvendo executivos e estruturas ligadas ao Banco Master.