A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, abriu dois processos contra o Facebook nesta semana. Caso a empresa seja condenada, pagará cerca de R$ 19 milhões. Segundo a Senacom, no processo principal, o Facebook é acusado de permitir a entrada de terceiros em contas de usuários cadastrados no Brasil.

O Juiz eleitoral Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira julgou improcedente uma ação que pedia a cassação do prefeito de Candeias, Região Metropolitana de Salvador, Dr. Pitágoras (PP). Ele foi eleito em 2016 com 52% dos votos válidos. A segunda colocada, Tonha Magalhães (DEM), autora da reclamação, teve 47% dos sufrágios.. De acordo com o processo, o gestor era acusado de abuso do poder econômico, abuso dos meios de comunicação e captação ilícita sufrágio. A coligação capitaneada por Tonha afirmou que a chapa de Pitágoras “comprou” o apoio político do PHS e do PRP.

O Esporte Clube Bahia está em atraso com a Justiça do Trabalho. Após realizar acordo com dezenas de ex-funcionários do clube, a direção do Tricolor deixou de pagar a parcela do mês de fevereiro deste ano, cerca de R$600.000,00 (seiscentos mil reais). Com a falta do deposito, o juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira determinou que o Esporte Clube Bahia quite a dívida em cinco dias. Ficando o clube sujeito a aplicação de atos de execução da dívida, caso não realize o pagamento do valor em aberto.

O terceiro suspeito de envolvimento no massacre de Suzano (SP), um adolescente de 17 anos, já deixou o Fórum da cidade. Ele chegou ao local na manhã desta sexta-feira (15), acompanhado pela mãe e pela polícia. O jovem, que foi colega de classe de um dos assassinos na Escola Estadual Raul Brasil, negou participação no crime e foi liberado após depor. O adolescente foi ouvido pelo promotor da Vara da Infância e Juventude. A polícia fez buscas na casa do terceiro suspeito e apreendeu desenhos e jogos de videogame, que serão periciados.

O ex-presidente da Câmara e atual vereador de Governador Mangabeira, no Recôncavo, Cronor da Costa Silva declarou que não agrediu a advogada Verônica Medrado do Patrocínio. Ela o acusa de a ter agredido, junto com a companheira do edil, na última segunda-feira (11) (ver aqui). Ao Bahia Notícias nesta sexta-feira (15), Cronor, que é filiado ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), declarou que a defensora seria “completamente desequilibrada” e “sem limite” e teria inventado a acusação.

Um projeto de lei que pretende reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre processos da Lava Jato que envolvem crimes eleitorais associados a crimes comuns, como corrupção, foi apresentado pelo líder do PSL no Senado, Major Olímpio, na noite desta quinta-feira (14). O texto aguarda leitura no plenário. Em julgamento encerrado ontem, o Supremo decidiu, por seis votos a cinco, que processos da Lava Jato que envolvem crimes eleitorais associados a crimes comuns devem tramitar na Justiça Eleitoral.

A Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro indiciou, por homicídio com dolo eventual, o segurança Davi Amâncio, acusado de matar um jovem por sufocamento, no dia 15 de fevereiro, em um supermercado da Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade. Agora, o inquérito será encaminhado à justiça.O jovem Pedro Henrique Gonzaga foi morto dentro do supermercado Extra, na Barra da Tijuca, depois que Davi Amâncio o imobilizou com um mata-leão (golpe em que a pessoa sufoca a outra com uma chave de braço) e ficou sobre a vítima durante algum tempo.

Chefe do Legislativo estadual foi uma das personalidades nacionais e internacionais agraciadas com a Medalha do Mérito Judiciário, na noite dessa quinta-feira 14, no Fórum Ruy Barbosa, durante a solenidade que celebrou a passagem dos 410 anos do Tribunal de Justiça da Bahia.

Instalado em 1609 com o nome de Tribunal de Relação do Estado do Brasil, o TJBA é o mais antigo das Américas. A denominação de Tribunal de Justiça do Estado da Bahia veio somente com a Constituição Federal de 1946.

O deputado estadual Alan Sanches (DEM), apresentou nesta quarta-feira (14), requerimento ao Ministério Público Estadual (MPE) cobrando apuração de supostas irregularidades em redução da fila da Central de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a publicação da própria Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), a central de regulação havia atingindo um patamar abaixo de mil pacientes na “fila” para procedimentos, o que representa redução de mais de 50%, se comparado ao mês de outubro de 2018. “Seria motivos de muita comemoração, afinal é de conhecimento de todos que essa fila é um dos problemas que mais atormentam a população baiana que depende do SUS, da qual muitos dos pacientes não resistem à espera e vêm a óbito antes mesmo da prestação adequada de atendimento pelo Estado. Porém, informações chegadas ao nosso gabinete dão conta de que a propagada redução pode ser resultado de uma alteração duvidosa no procedimento interno do órgão”, lamentou o deputado.

Um dos principais nomes da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol criticou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que nesta quinta-feira (14) decidiu que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, devem ser processados na Justiça Eleitoral, e não na Federal.