O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar, na próxima semana, a lei que aumenta a pena para o crime de feminicídio e estabelece novos agravantes às punições. A informação é jornal CNN Brasil. 

Na noite desta quinta (3), o ministro do STF Alexandre de Moraes deu decisão para que investigados e réus dos ataques do 8 de janeiro que estão com tornozeleira eletrônica possam votar nas eleições no próximo domingo (6). O pedido foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU) para atender aos pedidos das pessoas que temiam perder o direito ao voto por causa das medidas cautelares, que impõem limitação de horário e de áreas específicas para circularem nas ruas.

O Tribunal de Justiça da Bahia manteve a prisão temporária do rifeiro José Roberto Nascimento dos Santos, o “Nanan Premiações”. Ele está no complexo penitenciário da Mata Escura, em Salvador, após ser alvo da “Operação Falsas Promessas”, em 5 de setembro. A nova decisão judicial, que ainda trouxe a informação de que o suspeito recebeu benefícios do Governo Federal, foi publicada no Diário Oficial da Corte, na quinta-feira (3).

Bruninho Samudio, filho de Eliza Samudio, não recebe a pensão alimentícia devida pelo seu pai biológico, o ex-goleiro Bruno, desde setembro de 2022. A Justiça havia estipulado um valor de dois salários mínimos mensais, mas os pagamentos foram irregulares ao longo dos 14 anos de vida do garoto, resultando em uma dívida acumulada que já supera R$ 5 milhões. As informações foram divulgadas pelo portal Extra.

Na próxima eleição, marcada para o dia 6 de outubro, a entrada de crianças com eleitores nas seções de votação não é proibida pela Justiça Eleitoral. Contudo, mesários têm a autoridade de limitar o acesso caso identifiquem que a presença da criança pode comprometer o sigilo do voto ou atrapalhar o funcionamento da seção.

No próximo domingo (6/10), durante o primeiro turno das eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugere aos eleitores que utilizem a chamada ‘colinha’ para facilitar o processo de votação. A ideia é que os eleitores anotem os números de seus candidatos a vereador e prefeito em um papel, para ajudar a lembrar na hora de votar e assim agilizar o fluxo nas filas.

Neste domingo, dia 6, 200 promotores de Justiça Eleitorais estarão de prontidão para fiscalizar as eleições na Bahia, com 180 atuando no interior e 19 na capital. Nessa data, cidadãos de todo o Brasil irão às urnas para eleger prefeitos e vereadores. No estado, 33.229 candidatos concorrem aos cargos, sendo que a maioria, 32.877, busca uma vaga nas Câmaras Municipais. A Bahia tem um total de 11.283.507 eleitores, dos quais 52% são mulheres e 48% homens, de acordo com o ‘Guia das Eleições 2024’ do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu, nesta quarta-feira, a progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022 por declarações contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou uma lista com marcas de azeite de oliva que são consideradas impróprias para consumo. A publicação ocorreu nesta quinta-feira (3).

A Vai De Bet, empresa de apostas ligada a Gusttavo Lima, recebeu liberação do Ministério da Fazenda para operar no Brasil até dezembro, mas não conseguiu segurar o cantor. Pouco depois da marca anunciar a conquista, o artista divulgou o rompimento do contrato.