O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (17), uma resolução que torna crime eleitoral a promoção de apostas sobre os resultados das eleições. A proposta foi apresentada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

Até agora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 37.064 denúncias de propaganda irregular nas eleições de 2024, todas enviadas por meio do aplicativo Pardal. Esta ferramenta gratuita, desenvolvida pela Justiça Eleitoral, permite aos cidadãos reportar infrações de maneira prática e acessível.

Nas eleições municipais deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentará a nova urna eletrônica UE2022. Além deste novo modelo, também estarão em operação urnas dos anos de 2013, 2015 e 2020. No total, serão utilizadas 571.024 urnas eletrônicas em 6 de outubro para atender mais de 155 milhões de eleitores.

O Ministério Público (MP) orientou que, a partir do dia 8 de setembro, as campanhas eleitorais em Santo Antônio de Jesus sigam a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A resolução recomenda que não sejam utilizadas bandeiras políticas em imóveis particulares, ou comerciais, a fim de assegurar o cumprimento das normas eleitorais.

Qualquer pessoa pode agora informar a Justiça Eleitoral sobre propaganda eleitoral irregular. Para isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o aplicativo Pardal, que está disponível gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e Apple Store a partir desta sexta-feira (16).

O setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi demandado de forma não oficial pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante e após as eleições de 2022. É o que aponta uma reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta terça-feira (13).

Com a aproximação das Eleições Municipais de 2024, emissoras de rádio e televisão devem se atentar às vedações estabelecidas pela Justiça Eleitoral. A partir do dia 6 de agosto, a programação dos veículos de comunicação seguirá as diretrizes de restrição de publicidade estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (24)) que desistiu de enviar dois representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela. O pleito será realizado no próximo domingo (28).

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, criticou o sistema eleitoral brasileiro durante comício nesta terça-feira (23), no estado de Aragua. O presidente afirmou, sem provas, que os resultados das urnas eletrônicas do Brasil não são auditados.

O tradicional período de propaganda eleitoral terá início no dia 16 de agosto. Antes disso, qualquer manifestação explícita de pedido de voto ou divulgação de número é considerada irregular é passível de punição.