O Projeto de Lei Nº 2.234/2022, que propõe a liberação de cassinos no Brasil, segue em tramitação no Senado com forte mobilização de parlamentares e apoio de setores que visam alavancar a economia nacional. A proposta prevê a instalação de cassinos integrados a resorts, com quantidade limitada por estado, além da regulamentação do Jogo do Bicho e das corridas de cavalos — atividades que hoje movimentam bilhões na informalidade.
Inicialmente, a Polícia Federal chegou a manifestar apoio ao PL, com uma ressalva relacionada à necessidade de direcionamento de parte da arrecadação para fortalecer o trabalho da corporação no combate a possíveis crimes associados ao setor. A primeira nota técnica enviada ao senador Irajá, relator da proposta, partiu da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor), e destacava a importância de um reforço orçamentário para garantir a fiscalização adequada.
No entanto, meses após a emissão da nota, a PF divulgou um novo parecer expressando preocupações com a proposta. No texto, a corporação destaca fragilidades nos mecanismos de controle e questiona a efetividade das ferramentas previstas para coibir atividades criminosas associadas aos jogos de azar.
Segundo a CNN Brasil, a própria PF admite que o primeiro parecer não analisou as consequências da legalização em profundidade. O foco, segundo a corporação, foi voltado apenas à questão da arrecadação de recursos para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
Apesar da mudança de tom por parte da PF, o senador Irajá reafirma que em nenhum momento foi solicitada a exclusão do documento de apoio anteriormente emitido. Assim, o projeto segue contando com o parecer original da corporação, até que haja manifestação formal em sentido contrário.
De acordo com o portal especializado Brasilcasinos, mesmo que a Polícia Federal venha a revisar oficialmente sua posição, o PL ainda conta com amplo respaldo de diversos setores e representantes políticos, que veem na regulamentação uma oportunidade de fomentar o turismo, gerar empregos e fortalecer os cofres públicos com novas fontes de arrecadação.
A proposta já passou por várias etapas no Senado e aguarda definição para ser votada em plenário. Enquanto isso, continua gerando debates entre apoiadores e opositores — incluindo a Bancada Evangélica, principal frente contrária à legalização.
