Entrou em vigor nesta terça-feira (17) no Brasil a chamada “Lei Felca”, medida criada para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A legislação estabelece novas exigências para empresas que atuam na internet, especialmente plataformas e jogos online.
Com a mudança, companhias precisarão adotar sistemas mais rigorosos de verificação de idade, além de mecanismos de controle por responsáveis legais para usuários menores de 18 anos.
Uma das empresas que já anunciou adaptações às novas regras foi a Riot Games. A desenvolvedora informou que vai alterar as políticas de acesso em vários de seus jogos populares.
Entre os títulos afetados estão:
• League of Legends
• Teamfight Tactics
• League of Legends: Wild Rift
• 2XKO
• Legends of Runeterra
De acordo com a empresa, jogadores maiores de 18 anos precisarão passar por um processo de verificação de idade para continuar acessando os jogos.
Já contas de usuários menores de 18 anos terão acesso suspenso temporariamente a partir de 18 de março de 2026, pois a classificação indicativa desses jogos será elevada para 18 anos enquanto as plataformas se adaptam às novas exigências legais.
📌 Como funcionará a verificação de idade
Para confirmar a idade dos usuários, os sistemas poderão solicitar informações como:
• Número do CPF
• Cartão de débito ou crédito
• Documento de identidade digitalizado
• Verificação facial para estimativa de idade
A expectativa é que outras empresas de tecnologia também anunciem mudanças nas próximas semanas para cumprir a nova legislação.
