Mesmo após a decisão do Tribunal de Contas da União, o presidente Lula deve devolver o relógio de luxo, avaliado em R$ 60 mil, que ganhou durante visita oficial à França, em 2005, no primeiro mandato. A atitude deve colocar o ex-presidente Jair Bolsonaro em saia mais justa.

Lula, no entanto, deve esperar o julgamento do recurso da Advocacia-Geral da União. A AGU vai entrar com recurso no TCU em relação a decisão dessa quarta (7), que permitiu ao presidente ficar com o relógio da marca Cartier.

A maioria seguiu o voto do ministro Jorge Oliveira. Ele entendeu que, por falta de norma para o tratamento de presentes recebidos pelo presidente, os itens não devem ser devolvidos.

O relator do caso, Antonio Anastasia, também concordou que o item não precisa ser devolvido. Um parecer da área técnica já havia defendido que o presente podia ficar com o petista porque na época em que o presente foi recebido não havia ainda a regra que diz que o presidente da República só pode ficar com chamados ‘itens de caráter personalíssimo’, ou seja, peças de uso pessoal e baixo valor.

O ministro Walton Alencar Rodrigues citou que a decisão dessa quarta-feira (7) pode influenciar futuros julgamentos e disse que Lula deveria ter o mesmo tratamento que Bolsonaro. A defesa do ex-presidente deverá utilizar esse argumento no julgamento do caso das joias, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) aceite o indiciamento. (CBN Politica)