O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que prorroga o início da dedução de tributos por bancos, uma medida que pode resultar em R$ 16 bilhões de receitas adicionais para o governo no ano de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (30).
A proposta teve origem em uma medida provisória e foi convertida em projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal neste mês de dezembro. A sanção ocorreu sem vetos.
De acordo com a Folha de S. Paulo, a nova lei adia o prazo para os bancos deduzirem as perdas com inadimplência da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A mudança significa que, no curto prazo, as instituições financeiras continuarão a pagar mais impostos, mas poderão usar a margem extra para ampliar a oferta de crédito.
Anteriormente, os bancos poderiam começar a deduzir essas perdas em janeiro de 2025, conforme uma lei sancionada em 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL). Com a nova regra, o prazo foi estendido para janeiro de 2026. Além disso, o período de transição para deduzir o estoque de perdas foi ampliado de 36 para 84 meses, com a possibilidade de adesão, até o final de 2025, a um prazo maior de 120 meses, sem opção de alteração.
