Medidas que não precisam ser aprovadas pelo Congresso devem entrar em vigor logo na primeira semana de mandato

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende revogar, logo na primeira semana de mandato, em janeiro de 2023, portarias e decretos publicados durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) que facilitaram o acesso a armas de fogo e dificultaram o combate a crimes ambientais.

As medidas, defendidas por ambientalistas e especialistas em segurança pública, foram prometidas durante a campanha eleitoral e não precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, dependem apenas da assinatura do presidente eleito para entrar em vigor.

A relação completa com as portarias e decretos que devem ser revogados será elaborada pela equipe de transição coordenada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), a partir desta semana.

Durante a corrida presidencial, Lula também prometeu revogar os sigilos de 100 anos impostos por Bolsonaro em informações relacionadas a ele ou à família, como o cartão de vacina, encontros com os pastores lobistas do Ministério da Educação (MEC) e a agenda da primeira-dama, Michele Bolsonaro. (AT)