Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que equiparava o diabetes tipo 1 a uma deficiência. O texto, aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, previa que pessoas com diabetes tipo 1 teriam os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência, como atendimento prioritário e acesso a sistemas escolares inclusivos.

Justificativa do veto

Em sua decisão, Lula argumentou que o projeto viola a Constituição por contrariar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status de emenda constitucional. Segundo a convenção, a deficiência é resultado da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não apenas de uma condição médica.

Além disso, o governo considerou que a proposta desconsiderava a avaliação biopsicossocial, método que avalia o impacto dos impedimentos físicos, mentais ou sensoriais no ambiente social. Dessa forma, o texto foi considerado contrário ao interesse público.

Diabetes tipo 1 no Brasil

De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, entre 5% e 10% dos brasileiros convivem com o diabetes tipo 1, uma condição autoimune que requer tratamento contínuo com insulina, medicamentos, planejamento alimentar e prática de atividades físicas para controlar os níveis de glicose no sangue.

Próximos passos

O veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em uma nova votação.