Ação da CNSaúde afirma que medida terá impactos nas contas de unidades particulares e no orçamento dos estados

Em sessão plenária nesta quinta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela suspensão do piso salarial nacional de enfermagem até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei. Por 6 votos a 3, os ministros referendaram, até o momento, decisão do ministro Luís Roberto Barroso.

Até o momento, os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram com Barroso. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin votaram para derrubar a suspensão. O relator do caso determinou um prazo de 60 dias para que seja esclarecido o impacto financeiro da medida avalizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), a ação analisada pelo STF questiona a validade da medida por entender que a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios. (bahia.ba)