O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quinta-feira (27) que a aprovação da reforma da Previdência até julho na Câmara e até setembro no Senado, com uma economia de pelo menos R$ 850 bilhões, já poderá ser considerada um “sucesso”. Apesar do otimismo, Mansueto disse que seria importante incluir novamente estados e municípios na proposta. Sem isso, segundo o secretário, muitos governadores não poderão aderir ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), criado pelo atual governo. “A reforma da Previdência se descolocou do governo. A gente está muito próximo de aprovar, com apoio das duas Casas, apesar de o governo não ter uma base política sólida”, afirmou o secretário durante o evento Brazilian Banking Conference, organizado pela agência FitchRatings.
“O presidente da Câmara, que tem sido um grande aliado, fala em votar até antes do recesso. Depois, se aprovar no Senado até o final de setembro, será um grande sucesso.” O secretário afirmou que as discussões atuais apontam para uma economia entre R$ 850 bilhões e R$ 1 trilhão, sem a inclusão de estados e municípios, em dez anos. “Há ainda a possibilidade de inclusão de estados e municípios. É fundamental eles participarem da reforma da Previdência. O que alguns deputados estão reclamando, é que ele está votando a favor, e o governador que será beneficiado está falando mal”, afirmou. De acordo com o secretário, como a Previdência sozinha não será suficiente para que as contas públicas voltem a registrar superávit, será necessário nos próximos anos realizar uma reforma administrativa, com restrição de concursos e reajustes ao funcionalismo.
“Este governo vai terminar ainda sem capacidade de investimento. A reforma vai evitar um desastre, que a despesa continue crescendo acima do desempenho da economia. Mas a capacidade de investimento desse país a gente vai demorar muito para recuperar.” Mansueto explicou que os três estados em pior situação fiscal (RJ, RS e MG) já aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal do governo Michel Temer, programa ao qual Goiás será incorporado por decisão judicial. Outros dez estados, que estão hoje com nota de crédito “C”, sem poder pegar empréstimos com garantia da União, devem aderir ao PEF. “Os estados gostaram do plano e muitos têm falado que vão aderir. Alguns vão conseguir recuperar a nota em dois ou três anos. Outros, não.”
Sobre a reforma tributária, Mansueto afirmou que o governo vai enviar uma proposta ao Congresso, mas que o texto a ser aprovado deve ser uma junção deste com a PEC que já tramita no Parlamento e com outra a ser apresentadas pelos governadores. “Essas três propostas têm de ser transformadas em uma”, afirmou. Outro participante do evento, Luiz Fernando Figueiredo, CEO da Mauá Capital, também se mostrou otimista com a aprovação da reforma e avaliou que o apoio da população à proposta é tão grande que ficou difícil para os parlamentares votar contra a PEC. Disse ainda que o Banco Central não deveria esperar pela aprovação do texto para começar a estimular a economia. A instituição tem condicionado o corte dos juros às reformas. “Estamos hoje em uma economia completamente parada, se não estiver andando para trás, precisando urgentemente de estímulo. Infelizmente, fica essa discussão de que precisa passar a Previdência”, afirmou.
