Ao formalizar o trabalho informal, o Microempreendedor Individual (MEI) passa a ter direito a diversos benefícios. Apesar disso, este profissional ainda não pode ter acesso a outros, como de um trabalhador com carteira assinada. Entenda se o MEI também pode fazer saque do abono PIS/Pasep.
Apesar de serem programas diferentes, o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) funcionam de forma similar.
O PIS/Pasep é um benefício que funciona como um 14º salário pago aos trabalhadores com carteira assinada de baixa renda. O PIS vale para o profissional de empresa privada. Já o Pasep vale para o servidor público.
Para ter direito ao abono, a pessoa deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior;
- Ter recebido, no máximo, em média, dois salários mínimos por mês;
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
A quantia a ser paga é de até um salário mínimo. O valor varia conforme o tempo em que o profissional atuou. Sendo assim, caso a pessoa esteve empregada durante todo o ano, poderá receber um salário mínimo.
Se o trabalho for por menos meses, o recebimento será proporcional ao tempo atuado.
MEI também pode fazer saque do PIS/Pasep?
Pela simples condição de estar registrado como Microempreendedor Individual, este trabalhador não possui direito ao saque do PIS/PASEP. De acordo com as regras destinadas ao MEI, este benefício não está entre os previstos.
Os tributos pagos pelo MEI garantem alguns benefícios, mas o PIS/Pasep não está incluso — já que este é destinado aos trabalhadores ligados a empresas privadas ou públicas.
Como o PIS/PASEP é pago ao profissional com carteira assinada, quem atua como MEI ainda poderá ter direito ao abono.
Neste caso, será preciso, também, a atuação no regime CLT em alguma empresa, e cumprir as regras determinadas para este benefício.
De forma geral, a atuação como MEI não possui influência no recebimento do PIS/PASEP, já que o benefício vale para quem atua com carteira assinada. (DRF)
