Na próxima segunda-feira, 26 de agosto, o Ministério Público estadual realizará um ato simbólico para celebrar os 18 anos da Lei Maria da Penha. A cerimônia será realizada às 9h na sede da Instituição, localizada no CAB, em Salvador. O evento contará com a presença de aproximadamente 200 promotores de Justiça e servidores.
A Lei Maria da Penha foi criada em 2006 e estabelece medidas protetivas e juizados especializados para enfrentar casos de violência contra a mulher. O Ministério Público tem observado um aumento significativo no número de denúncias de violência doméstica desde a implementação da lei. De janeiro a julho de 2023, foram recebidas 3.738 denúncias. No mesmo período de 2024, esse número subiu para 7.065, representando um aumento de cerca de 89% nas denúncias.
Sara Gama, promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), destacou a importância da lei: “Essa Lei que modifica os rumos da Justiça brasileira, colocando luz em uma criminalidade que ocorre no lugar onde as vítimas deveriam ter paz, traz uma nova visão e ressalta que a sociedade não tolera mais esses crimes cometidos contra as mulheres. Por termos o compromisso de combater a violência contra a mulher em todas as suas esferas, faremos esse ato mostrando o apoio da Instituição às vítimas para que elas possam sair desse ciclo de violência e retomar as suas vidas.”
Serviço
O Nevid, que atua na sede do MP em Nazaré e na Casa da Mulher Brasileira (CMB) na Avenida Tancredo Neves, ao lado do Hospital Sara Kubitschek, oferece atendimento jurídico e orientação para mulheres vítimas de violência doméstica. O núcleo também fornece apoio psicossocial e encaminhamento para outros órgãos da rede de proteção.
Na Casa da Mulher Brasileira, o Ministério Público disponibiliza uma estrutura com seis salas, incluindo recepção, gabinetes e espaço para reuniões. O atendimento ao público feminino é realizado das 9h às 17h, com plantão das 17h em diante. Promotores de Justiça especializados e servidores capacitados estão disponíveis para oferecer suporte.
Mulheres vítimas de violência doméstica podem fazer denúncias pelo site atendimento.mpba.mp.br, ligar para 127, ou procurar o Nevid na sede do MP em Nazaré.
