O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para conversão da pena em prisão domiciliar humanitária. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. No pedido, os advogados argumentaram que ele apresenta quadro clínico complexo, com múltiplas comorbidades, e sustentaram que a situação justificaria o cumprimento da pena em casa por razões humanitárias.
Ao analisar o caso, Moraes concluiu que não estão presentes os requisitos exigidos pela jurisprudência da Corte para a concessão da medida.
PGR se manifestou contra
No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou contra o pedido, após exame de laudo elaborado pela Polícia Federal (PF) sobre as condições de saúde do ex-presidente.
O relatório apontou os seguintes diagnósticos: hipertensão arterial sistêmica; Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono (SAOS) grave; obesidade clínica; aterosclerose sistêmica; doença do refluxo gastroesofágico; queratose actínica; e aderências (bridas) intra-abdominais.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o quadro não justifica a prisão domiciliar. Segundo ele, o STF reserva o benefício a situações em que o tratamento médico indispensável não possa ser oferecido na unidade de custódia o que, conforme a perícia oficial, não ocorre neste caso.
