O MP (Ministério Público) do Estado da Bahia formalizou a denúncia de nove indivíduos ligados a uma organização criminosa que atuava na administração municipal de Porto Seguro. A denúncia, recebida hoje pela Justiça, acusa os envolvidos de crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, formação de organização criminosa e falsidade ideológica.

As investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul) revelaram que a organização operava há vários anos dentro da Prefeitura de Porto Seguro. O esquema envolvia servidores públicos que solicitavam propina para facilitar a concessão de licenças ambientais a grandes empreendimentos imobiliários.

De acordo com a denúncia, a organização se dividia em dois núcleos: um público e um privado. Os integrantes do núcleo público são Igor Carvalho Nunes Oliveira e Marcio Gil de Andrade Nascimento. Já o núcleo privado é composto por Marcelo Vaz Castelan, Alan Capichaba Cancela, Adson Alves de Souza, Thiago Biazatti, Breno de Jesus Amorim, Reginaldo Bonatto e Elias de Menezes Ferrette. Igor Carvalho, um dos servidores denunciados, foi afastado do serviço público em fevereiro deste ano e passou a integrar o núcleo privado da organização.

O grupo é acusado de práticas ilícitas que incluíam a concessão irregular de licenças de “habite-se”, a redução de taxas de impacto ambiental para valores significativamente abaixo dos normais, e a elaboração de “estudos” fraudulentos para obter licenças. Além disso, o esquema envolvia o recebimento de propinas para acelerar processos de licenciamento e a realização de demandas adicionais mediante pagamentos ilegais.

Os denunciados foram presos em 14 de agosto durante a operação “Derrocada”, conduzida pelo MP com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM) e Gaeco do Espírito Santo. Segundo o Gaeco, os servidores envolvidos realizavam lavagem dos valores recebidos, ocultando e dissimulando as quantias para evitar a detecção, causando danos significativos aos cofres públicos. A operação também revelou casos de extorsão e pagamento de propinas por empresários para garantir a concessão de licenças ambientais.

A Justiça agora avaliará as evidências e decidirá sobre os próximos passos no processo contra os denunciados.