O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início, nesta quarta-feira (17), a uma ação nacional voltada à identificação e correção de falhas no recolhimento do FGTS de trabalhadores domésticos.
De acordo com o ministério, mais de 80 mil empregadores serão notificados por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação do órgão. As mensagens indicarão indícios de irregularidades nos depósitos obrigatórios.
A ação é coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom) e, nesta primeira fase, terá caráter orientativo, buscando incentivar que os empregadores realizem a regularização voluntária até o dia 31 de outubro.
O MTE alerta que, caso o prazo não seja cumprido, os empregadores estarão sujeitos a notificações formais e ao levantamento oficial dos débitos em aberto, o que poderá gerar consequências legais.
