A nova versão da reforma da Previdência prevê um impacto fiscal total de R$ 1,13 trilhão em dez anos, considerando medidas de aumento de receitas propostas pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP).
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) endurece regras de aposentadorias e pensões e elevação de receitas para a Previdência, como a majoração de tributos sobre bancos. Essa parte da proposta representa uma economia de R$ 913,4 bilhões em dez anos.
A versão original da reforma, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,2 trilhão em uma década.
Além disso, Moreira propôs R$ 217 bilhões de aumento de arrecadação para a Previdência com o fim da transferência de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).
Esses recursos são financiados com o PIS/Pasep.
A Constituição determina que, pelo menos, 40% das receitas do PIS/Pasep serão destinadas ao BNDES para financiar os programas de desenvolvimento econômico.
A versão original da proposta de reforma da Previdência do governo previa que esse mínimo seria de 28%.
Moreira alterou esse trecho da proposta e passou a prever que ao menos 28% dos recursos do PIS/Pasep sejam destinados aos cofres da Previdência Social. Essa ideia foi antecipada pelo relator em entrevista à Folha, publicada em maio.
“Promovemos alteração para que a parcela dos recursos das contribuições sociais do PIS/Pasep hoje direcionada ao BNDES passe a compor as receitas do RGPS [Regime Geral de Previdência Social]”, diz o relatório, apresentado nesta quinta-feira (13).
O relatório é oficialmente apresentado à comissão especial da reforma da Previdência na manhã desta quinta-feira. Após a leitura do parecer, será dado um prazo para que deputados analisem o texto.
Assim, a discussão sobre o relatório deve começar na próxima semana. Não há data marcada para a votação na comissão especial nem no plenário. Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer aprovar a proposta no plenário até o recesso de julho. (BNews)
