O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Augusto de Lima Bispo, designou o juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga, um dos implicados na Operação Faroeste, para coordenar as Varas do Sistema dos Juizados Especiais de Ipirá e Cícero Dantas.

Os decretos judiciais determinando a designação foram publicados na edição desta segunda-feira (27) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), e editados na última sexta-feira (24). A Operação Faroeste apura um esquema de venda de sentenças dentro do Judiciário baiano, para legitimar a grilagem de terras no oeste do Estado.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Braga em dezembro do ano passado por “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”. 

Além dele, foram implicados o presidente da Corte, Gesivaldo Britto; e os desembargadores Maria da Graça Osório, José Olegário Monção Caldas e Maria do Socorro Barreto Santiago.Os magistrados Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio também foram denunciados. Braga é o único destes que não foi afastado de suas atividades.

De acordo como os decretos, o magistrado ficará responsável por julgar os processos conclusos em geral – “diversos, com pedidos de urgência e para sentença”. O trabalho será realizado remotamente, por meio do sistema Processo Judicial Digital (Projud), e presencialmente quando necessário.

Acusações

O juiz foi coordenador do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos Possessórios da Região Oeste, criado em abril de 2017, durante a gestão da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

De acordo como o MPF, segundo gravações telefônicas referentes ao período anterior a criação do Centro de Conciliação, a desembargadora dava amplo apoio e imunidade à Braga. 

Segundo a denúncia, 24 horas depois da instalação da unidade, ele atribuiu “aspecto de legalidade” aos acordos judiciais capitaneados pelo falso cônsul da Guiné-Bissau, Adailton Matutino, com o objetivo de desmembrar a matrícula referente a Fazenda São José. 

O órgão avalia que a ação tinha como objetivo forçar produtores rurais a encerrar um conflito fundiário – o que garantiu que o borracheiro José Valter pudesse se tornar o maior latifundiário da região mesmo sem nunca ter praticado qualquer tipo de atividade agrícola relevante.

Neste contexto, o MPF aponta que Braga atuou “expressamente contra” disposições previstas na Portaria de Instauração do Centro de Conciliação, ao suprimir ritos formais e substituí-los por comunicações através de um Grupo de WhatsApp com advogados que atuavam na região.

Outro Lado

A reportagem do BNews procurou o Tribunal, para questionar qual foi o critério utilizado para a designação do juiz.  Por meio de sua assessoria de comunicação, o TJ argumentou que Braga não foi afastado de suas atividades judicantes, e que por esse motivo, foi designações para atuar nas unidades de Ipirá e Cícero Dantas.

“Cumpre também mencionar que a unidade do juizado em que o magistrado atua teve performance no Justiça em Números que a habilita a receber o selo ouro, em razão do bom desempenho no julgamento de processos em 2019”, acrescenta. 

A premiação do Selo Justiça em Números TJBA, é realizada no auditório do tribunal no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e contempla as unidades com as menores taxas de congestionamento. A entrega do prêmio acontece na próxima quinta-feira (30), às 14h.

Leia a íntegra da nota do Tribunal de Justiça da Bahia sobre a designação de Márcio Reinaldo Miranda Braga :

“Informamos que as designações publicadas no Diário de Justiça Eletrônico nesta data (27.01.2020), como a do Juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga, para cooperar em outras unidades judiciais são corriqueiras e constantes para o atendimento da demanda processual. Ademais, o Magistrado não encontra-se afastado das suas atividades judicantes, o que justifica as designações para atuação.

Cumpre também mencionar que a unidade do juizado em que o magistrado atua teve performance no Justiça em Números que a habilita a receber o selo ouro, em razão do bom desempenho no julgamento de processos em 2019.” (BNews)