A Justiça do Trabalho entregou à Prefeitura de Ourolândia, na última quinta-feira (5), um automóvel que será utilizado no transporte de crianças do município para tratamento na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) da Jacobina. O veículo foi adquirido com recursos de acordos judiciais firmados por diversas empresas da região em processos envolvendo multas por descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
Já foram depositados nos processos quase R$ 600 mil e, desde o ano passado, os secretários municipais de Ourolândia apresentam propostas de compras de materiais ao Ministério Público do Trabalho (MPT), a partir das necessidades da comunidade. Desde então, já foram adquiridos outro automóvel para uso da Secretaria de Ação Social; equipamentos de som, notebook, projetor e materiais de uso permanente para o Conselho Tutelar e a Secretaria da Educação; um micro-ônibus para deslocamento de pessoas enfermas em tratamento em outras cidades, além de equipamentos para o Hospital da Cidade.
A juíza Nadva Nascimento da Cruz, titular da Vara, ressaltou que destinar os recursos à comunidade que sofreu a lesão é uma maneira de beneficiá-la do efeito pedagógico da multa. No ano passado foi realizado pela Justiça do Trabalho, em parceria com o MPT, um Seminário sobre Trabalho Seguro buscando promover uma interlocução com as empresas fiscalizadas, a fim de alertar os empresários quanto aos riscos a que os trabalhadores estavam submetidos, mas principalmente fomentar a prática de ações preventivas.
(Bahia Notícias)
