A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, gerou uma onda de reações entre parlamentares de oposição, que agora buscam apoio para um novo pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) foi um dos primeiros a protocolar uma denúncia por crime de responsabilidade fiscal, e gravou um vídeo pedindo aos internautas que assinem uma petição pública favorável ao impeachment de Lula.

Kataguiri, junto ao deputado Sanderson (PL-RS), que já iniciou a coleta de assinaturas para outro pedido de impeachment, argumenta que o governo federal autorizou a execução de recursos públicos para o programa sem a devida previsão orçamentária aprovada pelo Legislativo.

Sanderson, que em outubro do ano passado já havia acionado o TCU para apurar irregularidades no pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do Pé-de-Meia, comparou a situação ao processo de impeachment que levou a ex-presidente Dilma Rousseff à cassação, em 2016. Ele classificou o caso como uma “pedalada fiscal” e afirmou que o governo petista continua a gastar irresponsavelmente os recursos públicos.

“Eles continuam torrando o dinheiro do contribuinte brasileiro como se não tivesse amanhã. As condições fáticas e jurídicas estão presentes para que um novo pedido de impeachment seja deferido”, afirmou Sanderson em vídeo.

Por sua vez, Kim Kataguiri destacou a falta de melhorias durante os dois anos de governo Lula, criticando a inflação alta, o descontrole das contas públicas e as pedaladas fiscais. Para ele, caso Lula não seja removido do cargo, a situação do Brasil só tende a piorar.

O bloqueio das verbas pelo TCU foi determinado para investigar possíveis irregularidades na execução do programa Pé-de-Meia, que visa ajudar estudantes do ensino médio a completarem os estudos. O TCU apontou que parte dos recursos do programa não passaram pelo processo orçamentário adequado, impedindo a destinação de verbas de duas fontes do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem).

Apesar disso, a decisão do TCU não compromete o funcionamento imediato do programa, suspendendo apenas parte dos repasses até que o governo adequasse a execução do programa à lei orçamentária.

Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão do TCU, pedindo a suspensão da medida e argumentando que não há ilegalidade na transferência dos recursos. A AGU também defendeu que o bloqueio pode prejudicar a continuidade do programa, solicitando que, caso a decisão seja mantida, os efeitos se limitem a 2026, com um prazo de 120 dias para adequação.