Piatã: TJ-BA mantém sentença que indeferiu eleição para presidente da Câmara

Edil foi impedido de participar de votação/Foto: Reprodução / Jornal do Sudoeste

Uma decisão desta segunda-feira (25) do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Lourival Trindade, manteve a sentença que anulou a eleição para a mesa-diretora da Câmara de Vereadores de Piatã, na Chapada Diamantina. A medida tinha sido tomada após a Câmara ter negado posse e participação na votação do edil José Hélio Mesquita, o Zé Pitomba (PDT), que se sagrou o mais votado na eleição de novembro do ano passado.

Mesquita tinha movido mandado de segurança, afirmando que ao contrair a Covid-19 não poderia participar do pleito presencialmente e sim de forma remota, o que foi negado pela Casa. Na decisão desta segunda, o presidente do TJ-BA desconsiderou os argumentos da Câmara que alegou que a decisão do juiz se tratou de grave lesão à ordem constitucional por permitir i interferência do Poder Judiciário, além de violação ao direito ao contraditório.

Com isso, continua em vigor a decisão que tanto anulou a sessão como a constituição da mesa-diretora da Câmara de Piatã. A Câmara ainda terá de fazer nova eleição para a presidência do Legislativo local. (BN)