O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (25), a Lei Geral das Agências Reguladoras, que trata da indicação de dirigentes das autarquias, mas vetou um dos principais dispositivos da nova norma, que prevê a elaboração de lista tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes desses órgãos. O texto sancionado será publicado na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (25) contra conceder habeas corpos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Segunda Turma da Corte julga nesta terça os dois pedidos de defesa pedidos pela defesa do petista. Após o voto, a presidente da turma, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a sessão para intervalo. Com o voto de Fachin, o placar está 1 a 0 contra a concessão do habeas corpus ao ex-presidente. A defesa de Lula sugeriu que, caso os pedidos não fossem julgados nesta terça, o petista fosse solto até que houvesse o resultado da Corte. Este primeiro habeas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes propôs que a Corte libere o ex-presidente Lula até que seja julgada a ação que avalia a legalidade de prisões em segunda instância. “Diante das razões que eu expus, e do congestionamento da pauta, havia indicado o adiamento. Tem razão o nobre advogado quando alega o alongamento desse período de prisão diante da sentença e condenação confirmada em segundo grau. Como temos toda a ordem de trabalho organizada, o que eu proponho é de fato conceder uma medida para que o paciente aguardasse em liberdade a ossa deliberação completa. Encaminharia nesse sentido, se o colegiado assim entendesse”, afirmou, segundo o Antagonista. Nova presidente da Segunda Turma do STF, Cármen Lúcia declarou na noite de ontem (24) que não retirou da pauta de hoje (25) a votação sobre o habeas corpus do ex-presidente

O governo quer repassar todos os aeroportos da Infraero para a iniciativa privada até 2021, inclusive Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, informou na última segunda, 24, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Segundo ele, o Brasil está na mira dos investidores estrangeiros e a abertura do setor de aviação para o capital estrangeiro, já aprovada pelo Congresso, vai ajudar a fazer crescer o setor.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente trecho de Medida Provisória do governo Jair Bolsonaro (PSL) que transferiu a demarcação de terras indígenas para a competência do Ministério da Agricultura, comandado pela ministra Tereza Cristina. O ministro acolheu pedidos em ações movidas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A Câmara dos Deputados possui 508 parlamentares aposentados e outros 489 pensionistas, segundo dados obtidos pelo portal UOL por meio da Lei de Acesso à Informação.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Lula nesta terça-feira (25). O julgamento é o 12º item da pauta, de acordo com informações do portal G1.

Depois de passar 9 horas no Senado na semana passada dando explicações sobre mensagens atribuídas a ele e a procuradores da Lava-Jato pelo site The Intercept Brasil, o ministro da Justiça, Sergio Moro, cancelou sua ida à Câmara marcada para a próxima quarta-feira (26), informa o jornal O Globo.

A Câmara dos Deputados possui 508 parlamentares aposentados e outros 489 pensionistas, segundo dados obtidos pelo portal UOL por meio da Lei de Acesso à Informação. Os congressistas têm aposentadoria média de R$ R$ 14.680,86 e o valor médio das pensões chega a R$ 8.602,42.

Dedicado a garantir a aprovação da reforma da Previdência na Câmara, um grupo de deputados atualizou a contagem de votos nesta semana. Agora, eles acreditam ter 325 votos a favor das mudanças no regime de aposentadoria, sendo 17 a mais do que os 308 necessários para que a matéria siga para o Senado.