O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente trecho de Medida Provisória do governo Jair Bolsonaro (PSL) que transferiu a demarcação de terras indígenas para a competência do Ministério da Agricultura, comandado pela ministra Tereza Cristina. O ministro acolheu pedidos em ações movidas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A Câmara dos Deputados possui 508 parlamentares aposentados e outros 489 pensionistas, segundo dados obtidos pelo portal UOL por meio da Lei de Acesso à Informação.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Lula nesta terça-feira (25). O julgamento é o 12º item da pauta, de acordo com informações do portal G1.

Depois de passar 9 horas no Senado na semana passada dando explicações sobre mensagens atribuídas a ele e a procuradores da Lava-Jato pelo site The Intercept Brasil, o ministro da Justiça, Sergio Moro, cancelou sua ida à Câmara marcada para a próxima quarta-feira (26), informa o jornal O Globo.

A Câmara dos Deputados possui 508 parlamentares aposentados e outros 489 pensionistas, segundo dados obtidos pelo portal UOL por meio da Lei de Acesso à Informação. Os congressistas têm aposentadoria média de R$ R$ 14.680,86 e o valor médio das pensões chega a R$ 8.602,42.

Dedicado a garantir a aprovação da reforma da Previdência na Câmara, um grupo de deputados atualizou a contagem de votos nesta semana. Agora, eles acreditam ter 325 votos a favor das mudanças no regime de aposentadoria, sendo 17 a mais do que os 308 necessários para que a matéria siga para o Senado.

O avanço nas discussões sobre a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados alimenta as esperanças do governo de uma votação em breve na comissão especial criada para debater o tema. As chances de que isso aconteça ainda esta semana, no entanto, são pequenas – em dois dias de discussão na semana passada, 75 deputados foram ouvidos. Ainda faltam 80.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, neste sábado (22), que “há pedidos” de políticos pela indicação de ministros. “Não pretendo mudar ministros, você sabe que há pedidos, é natural. O ministério que mais pedem é o da Minas e Energia, não sei por quê. Ninguém pede o da Damares [Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos]. É natural acontecer isso aí, a gente conversa, se expõe e se explica e grande parte deles [líderes políticos] entende a situação que nos encontramos”, disse Bolsonaro, pouco depois de deixar o departamento médico do Palácio do Planalto, onde fez exames de

Um novo pacote de mensagens privadas divulgadas pelo The Intercept Brasil revelou que o atual ministro da Justiça Sérgio Moro, enquanto juiz, teria recebido proteção de procuradores da linha de frente da Lava Jato em meio a tensões com o Supremo Tribunal Federal. No conteúdo analisado pela Folha de S. Paulo que se refere ao ano de 2016, o grupo responsável pela força-tarefa temia que as investigações ficassem paralisadas.

Na primeira manifestação pública depois que seu nome apareceu nos vazamentos de conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse em uma rede social na noite deste sábado (22) que o ministro Sergio Moro “se saiu bem” no depoimento no Senado sobre o assunto. FHC não fez comentários sobre as menções ao seu nome no caso que vieram à tona na terça-feira (18). Segundo mensagens publicadas pelo Intercept, Moro se posicionou contra investigações sobre o ex-presidente na Lava Jato por temer que elas afetassem “alguém cujo apoio é importante”.