Após forte atuação da União dos Municípios da Bahia (UPB) e do Movimento Municipalista Nacional, os municípios vão receber, nesta quinta-feira (30), o repasse da recomposição para as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esta é mais uma luta da entidade municipalista baiana que terminou em vitória.

A PEC que altera as condições de elegibilidade para militares ativos das Forças Armadas, de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Representando Santo Antônio de Jesus, o prefeito, Genival Deolino, recebeu, na noite da última segunda-feira (20), pela terceira vez consecutiva, o prêmio Band Cidades Excelentes 2023, organizado pela Rede Bandeirantes e o Instituto Áquila, com o intuito de incentivar a melhoria na realidade dos municípios baianos, através da premiação das boas práticas na gestão pública. O evento foi realizado na sede da Rede Bandeirantes, na Federação, em Salvador.

Bolsonaristas estão divididos quanto ao grau de enfrentamento à indicação de Flávio Dino para o STF.

Cotada para substituir o ministro Flávio Dino no comando do Ministério da Justiça, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu a divisão da pasta em duas. Uma para tratar dos assuntos de Justiça e outra de Segurança Pública. Como chefe do setor que lida com o orçamento do governo, ela diz que há recursos suficientes para bancar essa divisão. Tebet negou, no entanto, ter sido sondada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o posto.

No entanto, reforçou que espera que seu nome encabece o grupo na disputa ao Thomé de Souza. A declaração foi feita durante o evento de sanção do Programa Bahia Sem Fome, na tarde desta terça-feira (28), em Mussurunga.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a multa de R$ 20 mil aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda irregular antecipada nas eleições de 2022. A condenação veio após o ex-mandatário se reunir com embaixadores no ano passado.

A sabatina do ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está marcada para 13 de dezembro. As perguntas serão realizadas durante reunião ordinária CCJ, com a relatoria do senador Weverton Rocha (PDT).

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) garantiu nesta segunda-feira (27) que não vai interferir no processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), cuja indicação cabe à Assembleia Legislativa da Bahia.

A provável indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), antecipada pela Folha, abre a disputa pela sucessão para o Ministério da Justiça.