O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), voltou a comentar sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) e classificou a reação da Corte como “desproporcional”.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Esperidião Amin (PP-SC), elogiou o voto favorável à proposta do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), e disse acreditar que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não deverá engavetar o texto. A bancada do PT era contra o texto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) deve segurar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) até fevereiro de 2024, após o recesso parlamentar. As informações são do jornal Estadão.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que manter a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ré por perseguição armada.

Após a aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), magistrados da Corte reagiram contra o Legislativo. Em resposta, membros do Congresso Nacional responderam que a resposta da Corte é desproporcional e que a PEC chancelada pelo Senado nesta quarta-feira, 22, seria apenas “o primeiro passo” no embate contra o Judiciário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (24). Em suma, a lei serve como base para unificar as regras para funcionamento da Polícia Civil nos estados, incluindo garantias, direitos e deveres dos profissionais da área.

O ex-prefeito cassado de Madre de Deus, Jeferson Andrade, e sua esposa, Naiara Cardoso, ex-secretária de Saúde do município, são alvos de uma investigação conduzida pelo Ministério Público Federal e Estadual. A suspeita é que a contratação do Instituto de Gestão, Saúde e Tecnologia (IGST) tenha causado prejuízos ao erário.

O líder da bancada da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Alan Sanches (União), afirmou que o bloco da minoria ainda não fechou questão sobre o nome que será indicado para ocupar a cadeira no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que irá vagar, a partir de 22 de dezembro, com a aposentadoria do conselheiro Fernando Vita.

O deputado estadual Rogério Andrade (MDB), que teve o nome ventilado como candidato a tão sonhada vaga do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que abrirá no mês de dezembro, em função da aposentadoria do conselheiro Fernando Vita, confirmou interesse no posto que é a “menina dos olhos” de vários parlamentares, mas admitiu que o seu foco é tocar o mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

O presidente Lula (PT) vetou integralmente o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos. O veto compactua com uma série de medidas que estão sendo coordenadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para conseguir cumprir uma meta de déficit zero em 2024. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), da noite de quinta-feira (23).