Por prática abusiva de venda casada, MP entra com ação na Justiça contra empresa produtora de festa de forró na Bahia

Foto: Maiana Belo / G1 Bahia

Uma empresa produtora de uma festa na cidade de Brumado, sudoeste da Bahia, foi acusada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de cometer prática abusiva de venda casada e por se negar a comercializar ingressos de meia-entrada no evento.

De acordo com o MP-BA, a empresa anunciou a venda de ingressos por R$180 para o acesso à festa de tipo open bar – quando o consumo de bebidas é liberado –, mas não detalhou quando do valor do ingresso era para a entrada e quanto era destinado ao consumo das bebidas.

Ainda segundo o MP-BA, a atitude tira do consumidos a possibilidade de adquirir o ingresso separado das bebidas. A empresa também não disponibilizou ingressos com valor de meia-entrada, o que infringe a lei de oferta para estudantes e idosos que comprovem que se enquadram nessa condição.

O MP-BA informou ainda que a empresa foi obrigada a pagar multa de R$ 5 mil por não cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o órgão, que previa a meia-entrada em eventos organizado pela produtora.

Ainda de acordo com o MP-BA, a empresa também se negou a atender recomendação para garantir a disponibilização de meia-entrada no evento, alegando que o espaço físico da festa não permitiria a divisão entre open bar e pista sem open bar.

O evento está marcado para ser realizado no dia 15 de junho. O G1 tentou contato com a empresa responsável pela festa, para saber se as medidas serão tomadas, mas não conseguiu falar. (G1)