O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o prazo para a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, comprovar a legalidade de sua nova representação legal no Brasil termina às 21h29 desta sexta-feira (20). A exigência foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que deu 24 horas para a empresa fornecer os documentos necessários após a nomeação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como seus representantes no país.
A decisão inclui a necessidade de envio de registros na Junta Comercial, comprovando a nomeação oficial dos advogados. Na quinta-feira (19), Moraes também aplicou uma multa de R$ 5 milhões à empresa por violar a ordem de suspensão da rede social, que ocorreu no mês passado. A empresa teria burlado a decisão alterando o endereço de IP.
A suspensão inicial foi determinada após a rede social não cumprir o prazo de 24 horas para o bilionário Elon Musk, proprietário da X, indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi ratificada pela Primeira Turma do STF. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil, após a X ter sido multada por se recusar a remover perfis que publicaram mensagens consideradas antidemocráticas e que estão sob investigação da Corte.
