O prazo para que microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte renegociem suas dívidas bancárias pelo programa Desenrola Pequenos Negócios termina no próximo dia 31 de dezembro. Criado pelo governo federal em maio deste ano, o programa já renegociou cerca de R$ 6 bilhões, beneficiando aproximadamente 95 mil pequenos empresários.
Os descontos na renegociação podem chegar a 95% do valor da dívida, dependendo das condições acordadas. A operação é realizada diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo federal para estimular os bancos a concederem condições vantajosas.
Linhas de crédito especiais
Empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil que regularizarem suas dívidas também podem acessar o ProCred 360, uma iniciativa do Programa Acredita, que oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% menores do que os praticados no mercado. O prazo para adesão a essas condições também se encerra em 31 de dezembro.
Quitar dívidas do Simples Nacional
Além do Desenrola, empresários podem regularizar débitos do Simples Nacional por meio do programa Regularize, com descontos de até 100% nos juros e multas e parcelamento em até 133 meses. A adesão deve ser feita até o dia 31 de janeiro de 2025, por meio do site oficial Regularize.
Compromisso com os pequenos empreendedores
O Ministério da Fazenda reforçou que o objetivo das iniciativas é proporcionar condições para que os pequenos empresários reestruturem suas finanças, além de acesso a novos créditos, fundamentais para o crescimento de seus negócios.
