A comercialização ilegal de licenças para ambulantes e adesivos de trânsito que permitem acesso aos circuitos do Carnaval de Salvador tem se tornado cada vez mais comum, com anúncios até em redes sociais e sites de compras.No entanto, essa prática é crime previsto no Código Penal Brasileiro e está sendo rigorosamente combatida pela Prefeitura.
Para reforçar a fiscalização, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) e a Guarda Civil Municipal (GCM) estão intensificando o monitoramento antes e durante o evento. Até o momento, 20 ambulantes tiveram suas licenças cassadas por envolvimento na venda ilegal dos documentos.
O secretário da Semop, Alexandre Tinoco, destaca que a venda das licenças e kits para ambulantes é ilegal e fere o edital de cadastramento. “Nosso compromisso é com a transparência e a organização do Carnaval. Vamos seguir atuando firmemente para evitar fraudes e garantir que os trabalhadores cadastrados legitimamente tenham seus direitos respeitados”, afirmou.
O cadastramento dos ambulantes para o Carnaval de 2025 ocorreu 100% on-line, desde setembro de 2024, o que permitiu maior controle e dificultou fraudes. Além disso, a Guarda Municipal utilizou seu serviço de inteligência para identificar e punir os infratores.
A venda ilegal de licenças e adesivos de trânsito configura falsificação de documento público, crime previsto no artigo 297 do Código Penal, com pena de dois a seis anos de reclusão e multa. Já a adulteração de documentos para obter vantagem própria ou prejudicar terceiros é considerada falsidade ideológica, conforme o artigo 299, com penas que podem chegar a cinco anos de prisão.
No caso dos adesivos de trânsito, a Transalvador reforça que sua comercialização é crime e resultará no cancelamento imediato da credencial. “Os adesivos são distribuídos gratuitamente e possuem tecnologia que identifica o proprietário do imóvel e o veículo cadastrado. Quem tentar fraudar o sistema será impedido de acessar os circuitos”, alerta Décio Martins, superintendente do órgão.
A partir do dia 27 de fevereiro, quando a folia começa oficialmente, até a madrugada da Quarta-Feira de Cinzas (5), o controle eletrônico de acesso estará ativado nos 15 portais de entrada para veículos de moradores das áreas restritas. Apenas quem estiver devidamente credenciado poderá circular nos horários determinados.
Condutores que tentarem acessar áreas sem o adesivo ou utilizarem credenciais em veículos não cadastrados serão autuados. A infração, prevista no artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tem multa de R$ 130,16 e soma quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A população pode denunciar a venda ilegal de licenças e adesivos pelo telefone 156 (Fala Salvador) ou pelo site da Prefeitura. A fiscalização seguirá intensificada para garantir que o Carnaval ocorra de forma justa e organizada para todos.
