As prefeituras de Terra Nova, no Recôncavo, e Aracatu, no Sudoeste baiano, tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Município do Estado da Bahia (TCM) durante sessão plenária realizada na quinta-feira (23) de forma online. 

A prefeita de Terra Nova, Marineide Pereira Soares, foi multada em R$3,5 mil em razão de diversas irregularidades apontadas no relatório técnico das contas referentes ao exercício de 2018. Ela já havia sido multada no ano passado por acumulação irregular de cargos.

Neste ano, também foi determinada uma segunda multa, mais expressiva, no valor de R$45.8 mil – equivalente a 30% dos subsídios anuais da prefeita -, devido à extrapolação do limite para despesa total com pessoal, o que levou os conselheiros a aprovar o parecer que recomenda a rejeição.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal as prefeituras podem investir até 54% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. A prefeitura de Terra Nova gastou 61,93% desta receita.

O relator determinou ainda o ressarcimento aos cofres municipais de R$23 mil em razão de realização de despesas ilegítimas com juros e multas incidentes sobre obrigações correntes pagas em atraso.

Entre as irregularidades apontadas no relatório técnico, destacam-se a ausência de comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento, além de diversas inconsistências contábeis. A prefeito pode entrar com um recurso. 

Aracatu

Já em Aracatu, o prefeito Sérgio Silveira Maia e a vice-prefeita Leda de Sousa Matias Silveira terão que pagar ao TCM R$55,3 mil, também por extrapolação do limite para despesa pessoal; previsão orçamentária elaborada sem critérios mínimos; a não arrecadação dos tributos da competência constitucional do município; e baixa cobrança da dívida ativa. 

Além desse montante, Sérgio terá que desembolsar mais R$12 mil, com recursos pessoais, devido ao pagamento indevido de subsídio para agentes políticos. (BNews)