Um projeto de lei pode alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir atendimento médico e psicossocial a crianças e adolescentes com pais ou responsáveis presos ou vítimas de grave violência. Aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o PL 1.151/2023 aguarda designação de relator e de comissões pela Mesa do Senado.

De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a matéria aperfeiçoa as políticas do ECA, que já preveem esse mesmo tratamento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

Na avaliação da parlamentar, crianças e adolescentes são afetados pela violência, mesmo quando não são as vítimas diretas. Segundo Carneiro, quando algum dos responsáveis é vítima, o ambiente familiar pode ser desestruturado, resultando em consequências para o menor. “A nosso ver, é um ponto em que o texto legal pode e deve ser aprimorado, para também amparar essas crianças e adolescentes”, diz a deputada.

Segundo Laura Carneiro, como se trata de uma medida para aprimorar o ECA, o projeto foca também nas crianças e adolescentes que sofrem as consequências de atos alheios, sendo privados da convivência com os pais ou responsáveis que cumprem pena em regime fechado. A deputada ressalta que, além de privados da companhia e da presença do pai e da mãe, os filhos de pessoas encarceradas são apontados pela sociedade como “filhos de criminosos”.

“Fica clara a necessidade de se lhes prestar a atenção adequada. Essas crianças passam junto com os pais por todo o processo e julgamento. E toda a dor que a criança não sabe ou não pode exprimir em palavras irá ressurgir inevitavelmente como revolta, depressão ou ansiedade, até mesmo como comportamento errático ou violento. A compreensão dessa realidade é argumento mais que convincente para o apoio à aprovação do projeto”, argumenta a parlamentar.

Com informações da Agência Senado.

(Bahia.ba)