Um projeto de lei pode alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir atendimento médico e psicossocial a crianças e adolescentes com pais ou responsáveis presos ou vítimas de grave violência. Aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o PL 1.151/2023 aguarda designação de relator e de comissões pela Mesa do Senado.