A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2635/24, que propõe mudanças nos prazos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme a faixa etária do motorista. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visa tornar o processo mais alinhado com as melhores práticas internacionais e os avanços da medicina e tecnologia.
De acordo com o texto, a renovação da CNH será feita de forma diferenciada conforme a idade do condutor:
- Até 50 anos: renovação a cada 15 anos.
- Entre 50 e 70 anos: renovação a cada 7 anos.
- Acima de 70 anos: renovação a cada 3 anos.
Além disso, o projeto concede benefícios financeiros. Motoristas com mais de 50 anos terão um desconto de 60% nas taxas de renovação, enquanto beneficiários de programas de transferência de renda do governo federal e pessoas com deficiência terão isenção das taxas.
O autor do projeto, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que a iniciativa busca refletir o aumento da expectativa de vida dos brasileiros e melhorar a segurança no trânsito. “O objetivo é alinhar os prazos de renovação com os avanços da medicina e da tecnologia, garantindo mais segurança para todos”, explicou.
Próximos Passos
O Projeto de Lei 2635/24 será analisado, em caráter conclusivo, por diversas comissões, incluindo as de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, o projeto poderá se tornar lei e implementar essas mudanças nos prazos de renovação da CNH.
