Quem são os beneficiários do INSS que estão livres da revisão do Pente-Fino. O esforço para corrigir os rumos da Previdência não está concentrado só na reforma. O governo também tenta combater fraudes e irregularidades.
Quem recebe algum benefício já ouviu falar da “Operação Pente-Fino” e, certamente, ainda que tenha feito tudo certinho, sempre tem medo de perder a aposentadoria.
Que está livre da revisão do Pente-Fino?
Portanto, a lei Lei nº 13.846 liberou algumas pessoas desta revisão: aposentados e pensionistas inválidos que não retornaram ao trabalho e que já completaram 60 anos de idade. Aposentados por invalidez, com mais de 55 anos, que estão recebendo os benefícios por incapacidade, seja auxílio-doença ou por invalidez, há mais de 15 anos também estão livres.
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A lei aprovada também beneficia pessoa com HIV/Aids?
Sim. A lei diz que a pessoa com HIV/Aids está dispensada da avaliação das condições que deram origem ao afastamento ou à aposentadoria, independentemente se o benefício foi concedido diretamente pelo INSS ou por ordem judicial.
Então, se essas pessoas forem convocadas pelo INSS, não precisam ir? Isso não é arriscado?
Embora a lei determine que estão dispensadas da avaliação, existe outra parte da lei que diz que o INSS deve convocar o segurado ou o dependente para constatar se a incapacidade persiste, inclusive quando o aposentado recebe o adicional de 25%, para saber se ele continua necessitando da ajuda de terceiros.
A recomendação é que o beneficiário atenda ao chamado e, quando estiver no atendimento presencial, explica que está liberado da revisão do pente-fino.
Caso o trabalhador dispensado do comparecimento não atenda a convocação, o benefício pode ser cancelado?
A ausência do comparecimento não pode gerar o cancelamento do benefício, mas pode ser suspenso até a regularização da situação.
Caso seja constatada regularidade do benefício suspenso, o pagamento será automaticamente restabelecido.
A operação pente-fino também se estende a outros tipos de benefícios?
Sim. O INSS mantém um programa permanente de revisão chamado Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB). Há também uma força tarefa específica para procurar fraudes e irregularidades chamada Assessoria de Pesquisas Estratégicas e Gerenciamento de Riscos (APEGR).
Também poderão ser revisadas as aposentadorias por idade, tempo de contribuição, especial, pensão por morte, enfim, todos os benefícios urbanos e rurais, inclusive revisão da Certidão de Tempo de Serviço (CTC), obtida por servidores públicos.
As pessoas que recebem benefícios que não são por incapacidade e que têm mais de 55, ou 60 anos, também estão livres do pente-fino?
Não estão liberadas. Caso forem chamadas, deverão atender à convocação. Pode acontecer duas coisas: o benefício continua sendo pago, se estiver tudo certinho, ou será cancelado, se tiver sido erroneamente concedido.
O beneficiário somente terá que devolver o valor recebido se for comprovada a má-fé. Neste caso, também poderá responder criminalmente pelos atos ilícitos praticados.
Com informações de G1
